Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — UNIVALI 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg373231
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
A Lei Orgânica nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Além disso, estabelece as competências referentes à União, Estado e Municípios.São competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
- APrestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
- BPromover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
- CPrestar apoio técnico e financeiro à União e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
- DColaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.