Auditoria Governamental · UNIVALI · 2024 | Questão sqc-qg373409

Processo Administrativo Disciplinar e as Macrofunções do Controle Interno

Gabarito: D (Corregedoria). A condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar desvio de conduta de servidor público é atribuição típica da corregedoria, que é a macrofunção do Controle Interno voltada à apuração de responsabilidade disciplinar. As demais alternativas (auditoria interna, controladoria e ouvidoria) desempenham papéis distintos.

O Controle Interno, em sentido amplo, é composto por vários subsistemas ou macrofunções, cada um com finalidade específica. Dentre elas:

Auditoria interna: avalia a eficácia dos controles, a regularidade dos atos e a conformidade com normas.
Controladoria: atua no planejamento, orçamento, finanças e contabilidade, promovendo a transparência e o controle gerencial.
Ouvidoria: canal de comunicação com o cidadão, recebe denúncias, reclamações e sugestões, encaminhando-as aos órgãos competentes para providências.
Corregedoria: responsável pela apuração de infrações disciplinares de servidores, por meio de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, aplicando as penalidades cabíveis.

A questão aborda exatamente o PAD, que é o instrumento formal para apurar desvio de conduta, sendo, portanto, função da corregedoria.

Macrofunção do Controle Interno	Atribuição Principal	Conduz PAD?	Exemplo de Atividade
Auditoria Interna	Avaliar controles, conformidade e regularidade dos atos	Não	Emitir relatórios de auditoria e recomendações
Controladoria	Planejamento, orçamento, finanças, contabilidade e controle gerencial	Não	Promover transparência e controle gerencial
Ouvidoria	Canal de comunicação com o cidadão (denúncias, reclamações, sugestões)	Não	Receber e encaminhar demandas da sociedade
Corregedoria	Apuração de infrações disciplinares de servidores	Sim	Conduzir sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PAD)

Macrofunções do Controle Interno

1Auditoria interna
- Avalia controles e conformidade
2Controladoria
- Planejamento, orçamento, finanças
3Ouvidoria
- Canal de comunicação com o cidadão
4Corregedoria
- Apura infrações disciplinares (PAD)

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Auditoria interna não conduz PADs. Sua atribuição é examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e dos processos de gestão, emitir relatórios de auditoria e recomendações. A apuração disciplinar não está no escopo da auditoria.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Controladoria abrange atividades de planejamento, orçamento, finanças, contabilidade e controle patrimonial. Embora possa atuar na prevenção de irregularidades, não lhe cabe conduzir procedimentos disciplinares.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Ouvidoria recebe denúncias e reclamações da sociedade, mas não conduz PADs. Sua função é dar voz ao cidadão e encaminhar as demandas aos órgãos competentes para apuração, como a corregedoria. A confusão entre ouvidoria e corregedoria é comum, mas a primeira é essencialmente um canal de comunicação, enquanto a segunda apura e julga disciplinarmente.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corregedoria é a unidade organizacional responsável pela prevenção e apuração de infrações disciplinares, conduzindo sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD). É a ela que compete investigar desvios de conduta de servidores e aplicar as sanções adequadas, em consonância com o estatuto dos servidores e demais normas.

PEGA ESSA DICA!

Na administração pública, memorize o rol das macrofunções do SCI (CEOC? Não, use: Auditoria, Controladoria, Ouvidoria, Corregedoria). Associe cada uma ao seu verbo: Auditar, Controlar, Ouvir, Corrigir. Para questões de PAD, a palavra-chave é “corregedoria”.

Gabarito: D (Corregedoria).