Descentralização de Créditos Orçamentários
Gabarito: letra D. A descentralização de créditos orçamentários é a fase do planejamento da despesa em que se promove a movimentação de parte do orçamento entre unidades administrativas, mantendo as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades realizem a despesa. Esse conceito é consolidado na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária, que lista a descentralização/movimentação de créditos como uma das etapas do planejamento, antes da execução.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A fixação da despesa é a etapa em que se define o montante de gastos autorizados na Lei Orçamentária Anual. Não envolve movimentação entre unidades, mas sim a previsão inicial do gasto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A programação orçamentária e financeira refere-se ao detalhamento da execução, como cronograma de desembolso, e não ao ato de transferir créditos entre órgãos. É uma fase posterior ou concomitante, mas distinta da descentralização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Licitação e contratação são fases da execução da despesa, posteriores ao planejamento. Não tratam de movimentação de créditos, mas da escolha do fornecedor e formalização do contrato.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descentralização de créditos orçamentários consiste exatamente na redistribuição de dotações orçamentárias entre órgãos ou unidades, sem alterar a classificação programática, para que a unidade descentralizada execute a despesa. É uma etapa do planejamento, conforme uniformemente ensinado nos manuais de AFO.
Gabarito: letra D