Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — UNIVALI 2024

Afetação Patrimonial: Receitas Efetivas e Não-efetivas

Gabarito: letra C. Quanto à afetação patrimonial, a receita pública classifica-se em efetiva (aumenta o patrimônio líquido) e não-efetiva (não altera o PL, pois corresponde a baixa de ativo ou assunção de passivo). A receita de alienação de bens é exemplo de receita não-efetiva, pois representa a conversão de um ativo em disponibilidade financeira, sem acréscimo líquido ao patrimônio.

A classificação por efeito sobre o patrimônio líquido (PL) é uma das formas de classificar a receita orçamentária, conforme o MCASP. Receitas efetivas são aquelas que aumentam o PL, como tributos, contribuições e serviços, enquanto as não-efetivas apenas permutam valores, como alienação de bens e operações de crédito (exceto ARO).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A receita de contribuições é uma receita corrente, classificada como efetiva, pois ingressa nos cofres públicos sem contrapartida de passivo ou baixa de ativo, aumentando o PL. Logo, não é exemplo de receita não-efetiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

As receitas tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria) são receitas correntes efetivas, aumentam o PL do ente público. Portanto, não se enquadram como não-efetivas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alienação de bens é receita de capital, classificada como não-efetiva, pois quando o Estado vende um bem, há entrada de recursos financeiros, mas ocorre a baixa do ativo correspondente, não gerando aumento líquido no patrimônio líquido. É um mero ingresso permutável.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A receita de serviços é uma receita corrente, considerada efetiva, pois decorre da prestação de serviços públicos e aumenta o patrimônio líquido.

Gabarito: letra C (alienação de bens).