Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — UNIVALI 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qg373421
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente de Controle Interno
O orçamento do governo federal está estruturado em programas, a partir dos quais relacionam-se as ações, que são operações as quais geram os produtos, que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Assinale a alternativa correta que se refere à ação assim descrita:"São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços."
AProjetos.
BAtividades.
COperações especiais.
DSubsídios.
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GabaritoC — Operações especiais.
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Classificação das Ações Orçamentárias: Projetos, Atividades e Operações Especiais
Gabarito: letra C. A descrição apresentada no enunciado — "despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços" — corresponde exatamente ao conceito de Operações Especiais na classificação programática do orçamento público federal.
A banca exige o conhecimento da diferença entre os três tipos de ações orçamentárias previstas na estrutura programática (PPA/LOA). Enquanto Projetos e Atividades geram produtos (bens ou serviços) e contribuem para a expansão/manutenção da ação governamental, as Operações Especiais são despesas que não se enquadram nessas categorias.
Tipo de Ação
Característica Principal
Exemplo
Projeto
Limitado no tempo; produto que expande ou aperfeiçoa a ação
Construção de uma escola
Atividade
Contínua e permanente; produto que mantém a ação
Manutenção de escola
Operação Especial
Sem produto; não contribui para manutenção/expansão
Pagamento de cotas contributivas a organismo internacional
Ações orçamentárias
1Geram produto
Projeto (limitado no tempo)
Expande ou aperfeiçoa
Atividade (contínua)
Mantém
2Não geram produto
Operação especial
Sem contraprestação direta
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Projetos são ações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que contribui para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental. O enunciado nega exatamente essas características, portanto não se aplica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Atividades são ações contínuas e permanentes que resultam em um produto necessário à manutenção da ação do governo. O texto do enunciado afirma que não contribuem para a manutenção, logo não são atividades.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Operações Especiais são exatamente aquelas despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, não resultam em produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Exemplos típicos: pagamento de dívidas, contribuições a organismos internacionais, indenizações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Subsídios constituem uma classificação econômica da despesa (subvenções econômicas ou sociais) e não uma categoria de ação programática. Eles podem constar como projetos, atividades ou operações especiais, dependendo da natureza, mas o conceito descrito não se refere a subsídios.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se: Projeto tem prazo e gera novo produto; Atividade é contínua e mantém o produto; Operação Especial não gera produto algum — é despesa sem contraprestação direta.