Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — UNIVALI 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
qg373428
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente de Controle Interno
No orçamento público, o ciclo orçamentário compreende um conjunto de quatro grandes fases, cuja materialização se estende por um período de tempo superior ao do exercício financeiro. As prerrogativas constitucionais que o Poder Legislativo possui para aperfeiçoar as propostas dos instrumentos de planejamento e orçamento enviadas pelo Poder Executivo, são denominadas de:
AEmenda.
BProjeto.
CComissão.
DPortaria.
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GabaritoA — Emenda.
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Ciclo Orçamentário e Emendas Parlamentares
Gabarito: letra A. As prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo para modificar ou aperfeiçoar as propostas de peças orçamentárias (PPA, LDO, LOA) enviadas pelo Executivo são denominadas emendas parlamentares. A Constituição Federal prevê que os parlamentares podem apresentar emendas aos projetos, desde que atendidos requisitos como compatibilidade com o PPA e indicação de recursos.
Ciclo Orçamentário — só Emendas: 1; só Projetos: 0; Emendas∩Projetos: 0
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A emenda é o instrumento pelo qual o Legislativo altera os projetos do Executivo. O material de apoio confirma: "Tipos de emendas: [...] As emendas ao projeto da L.D.O. não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o P.P.A." e estabelece condições para emendas ao P.L.O.A. Logo, o termo correto é emenda.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Projeto refere-se à proposta inicial enviada pelo Executivo (ex.: Projeto de Lei Orçamentária). Não é a prerrogativa de alteração, mas o objeto sobre o qual as emendas incidem.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Comissão (como a Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização) é o órgão que analisa e vota as emendas, não a prerrogativa em si.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Portaria é ato administrativo infralegal do Executivo, não instrumento de alteração legislativa no ciclo orçamentário.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade