Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — UNIVALI 2024
Direito Tributário›Infrações em Direito Tributário
Código
qg373463
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Ilícito tributário é a prática de ações ou omissões que violam a legislação fiscal, resultando em infrações e obrigação de pagar tributos. Assinale a alternativa correspondente a um exemplo de ilícito tributário.
AIPTU em atraso.
BSonegação fiscal.
CInclusão do nome no SPC.
DInfração de trânsito.
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GabaritoB — Sonegação fiscal.
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Ilícito Tributário
Gabarito: letra B (Sonegação fiscal). A sonegação fiscal é a conduta de omitir informação ou prestar declaração falsa para reduzir ou suprimir tributo, configurando ilícito tributário clássico e, dependendo do caso, crime contra a ordem tributária. As demais alternativas ou não são ilícitos tributários (infração de trânsito, inclusão no SPC) ou não representam o exemplo mais característico (IPTU em atraso).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O atraso no pagamento do IPTU gera mora e multa, mas é considerado inadimplemento obrigacional, não propriamente um ilícito tributário no sentido de conduta fraudulenta. Embora a legislação tributária preveja penalidades para o atraso, o termo "ilícito tributário" é mais associado a ações deliberadas de sonegação ou fraude.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sonegação fiscal é o exemplo por excelência de ilícito tributário. Consiste na ação ou omissão dolosa que visa impedir ou retardar o conhecimento por parte da autoridade fazendária da ocorrência do fato gerador, ou suprimir ou reduzir tributo. A Lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, incluindo a sonegação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A inclusão do nome no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) é uma medida de cobrança de dívidas, não um ilícito tributário. Embora possa decorrer de dívida tributária, o ato em si não configura violação da legislação fiscal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Infração de trânsito é ilícito administrativo de trânsito, alheio ao direito tributário. Não guarda relação com obrigações fiscais.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, associe "ilícito tributário" a condutas como sonegação, fraude, conluio, omissão de receita. O simples atraso no pagamento é inadimplemento, mas não o exemplo mais cobrado.