Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — UNIVALI 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qg373592
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e a implementação da legislação orçamentária. Assinale a alternativa correspondente ao princípio orçamentário que estabelece que o montante das despesas não pode ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
AUnidade.
BEquilíbrio.
CTransparência.
DUniversalidade.
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GabaritoB — Equilíbrio.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Orçamentários
Gabarito: letra B. O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece que as despesas autorizadas não podem superar as receitas estimadas para o mesmo período, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal. É a essência da responsabilidade fiscal: gastar apenas o que se arrecada.
A banca cobra o conhecimento dos princípios orçamentários clássicos, exigindo que o candidato saiba identificar cada um pelo seu conteúdo. O enunciado descreve exatamente a "regra de ouro" do equilíbrio.
Princípio
Conteúdo
Palavra-chave
Unidade
Cada ente federativo deve ter um único orçamento consolidado
Um documento
Equilíbrio
Despesas autorizadas não podem superar receitas estimadas
Receita ≥ Despesa
Transparência
Divulgação ampla dos instrumentos de planejamento e gestão fiscal
Publicidade
Universalidade
Todas as receitas e despesas devem constar no orçamento
Todos os itens
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federativo deve ter um único orçamento, consolidado em um só documento. Não trata da relação entre receitas e despesas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio do equilíbrio impõe que a lei orçamentária não autorize despesas em montante superior à receita estimada. É um princípio basilar, com assento no art. 4º, I, alínea 'a', da LRF, e no art. 167, II, da CF/88.
Art. 4, §2LC-101-2000
LRF: Art. 4º — "A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre: a) equilíbrio entre receitas e despesas;"
Ainda que o texto literal não esteja presente no contexto, a doutrina é pacífica: equilíbrio = receitas ≥ despesas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da transparência refere-se à divulgação ampla dos instrumentos de planejamento e gestão fiscal (ex.: relatórios resumidos, audiências públicas). Nada diz sobre o montante de gastos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento, vedando omissões. Não estabelece limite entre elas.
NÃO CAIA NESSA!
Para fixar, associe cada princípio a uma palavra-chave: Unidade = um documento; Universalidade = todos os itens; Equilíbrio = receita ≥ despesa; Transparência = publicidade. Na dúvida, leia atentamente a descrição e veja se ela se encaixa em mais de um — a banca adora trocar os nomes.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade