Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UNIVALI 2024
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg373594
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Tributos são obrigações financeiras que os cidadãos e as empresas devem pagar ao Estado, visando a arrecadação de recursos para financiar serviços públicos e investimentos. Analise os itens abaixo, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), sobre qual(is) corresponde(m) a exemplo de tributo.(__)Preços Públicos.(__)Imposto de Renda.(__)Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.(__)Empréstimos.Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
AV, F, V, V.
BF, F, V, V.
CF, V, V, F.
DV, V, F, F,
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GabaritoC — F, V, V, F.
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Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Gabarito: alternativa C — a sequência correta é F, V, V, F. Preços públicos e empréstimos comuns não são tributos, pois carecem de compulsoriedade (tributo exige prestação obrigatória por lei). Já o Imposto de Renda e o IPTU são exemplos clássicos de impostos, espécie tributária.
A questão testa a distinção entre receitas tributárias e não tributárias. O conceito legal de tributo (CTN, art. 3º) exige: prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor exprimível, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Preços públicos são facultativos e contratuais; empréstimos comuns são atos voluntários de mútuo. Já os impostos são tributos não vinculados a contraprestação estatal específica.
Tributo (CTN, art. 3º)
1Requisitos
Prestação pecuniária
Compulsória
Instituída em lei
Cobrança vinculada
Não é sanção
2Espécies
Impostos
Imposto de Renda
IPTU
Taxas
Contribuições
Empréstimo compulsório (art. 148 CF)
3Não são tributos
Preço público (facultativo)
Empréstimo comum (voluntário)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
(V, F, V, V). Erro no primeiro e último itens: Preços Públicos não são tributos (deveria ser F); Empréstimos também não (deveria ser F). A alternativa considera ambos como tributos, o que é falso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
(F, F, V, V). Erro no segundo item: Imposto de Renda é tributo (deveria ser V). Além disso, o último item (Empréstimos) consta como V, quando deveria ser F.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
(F, V, V, F). Sequência exata: Preços Públicos (F), Imposto de Renda (V), IPTU (V), Empréstimos (F). Apenas os dois impostos são tributos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
(V, V, F, F). Erro no primeiro item (Preços Públicos deveria ser F) e no terceiro (IPTU deveria ser V). Inverte a classificação de ambos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a diferença: tributo é compulsório; tarifa/preço público é facultativo (contrato). Empréstimo comum (mútuo) também é voluntário. Já o empréstimo compulsório, previsto no art. 148 da CF, é tributo, mas a questão fala de "empréstimos" sem qualificação — entende-se como empréstimo voluntário.