Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — UNIVALI 2024
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg373746
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Sobre a finalidade institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme estabelecido no decreto nº 3.029/99, é CORRETO afirmar:
- APromover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços, além do controle de portos, aeroportos e fronteiras.
- BRegulamentar a propaganda de produtos e serviços, independentemente de sua relação com a saúde.
- CFiscalizar as relações de trabalho em portos, aeroportos e fronteiras.
- DCentralizar o poder de decisão sobre saúde pública no âmbito federal, sem considerar as esferas estaduais e municipais.