Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — UNIVALI 2024
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg373747
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
A Lei nº 9.782/99 autoriza a ANVISA a dispensar o registro de produtos em situações específicas. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à situação em que essa dispensa seria possível.
- AQuando a empresa produtora solicitar a dispensa do registro por motivos econômicos.
- BQuando o produto for produzido por uma pequena empresa nacional.
- CQuando se tratar de imunobiológicos, inseticidas ou medicamentos adquiridos por intermédio de organismos internacionais para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde.
- DQuando o produto for destinado exclusivamente à exportação.