Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — UNIVALI 2024

Estágios da Despesa Pública

Gabarito: letra C. A fase de empenho é o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária, criando a obrigação de pagamento e garantindo que a despesa esteja dentro da dotação orçamentária autorizada (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). As demais alternativas não correspondem a etapas da execução da despesa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A solicitação de ajuste orçamentário é um pedido de alteração do orçamento, não uma etapa da execução da despesa. O ajuste pode ocorrer antes ou durante a execução, mas não é um estágio que vise garantir o cumprimento do orçamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A destinação de superávit refere-se à utilização do resultado positivo do exercício, geralmente para abrir créditos adicionais. Não é uma etapa da execução da despesa, mas sim uma decisão sobre a alocação de recursos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, baseado em contrato ou outro instrumento, e assegura que o gasto está dentro da dotação orçamentária. É o primeiro dos três estágios (empenho, liquidação e pagamento) previstos na Lei nº 4.320/1964.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A apuração de receita é o processo de reconhecimento da receita arrecadada, pertence ao lado da receita orçamentária, não da despesa. Não é uma etapa da execução da despesa.

Gabarito: letra C.