Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — UNIVALI 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg374161
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em uma ação de controle de constitucionalidade, o procurador municipal contesta uma lei que viola direitos fundamentais dos cidadãos. A ação adequada para a defesa coletiva contra a lei é:
- AHabeas Corpus.
- BAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
- CMandado de Segurança Individual.
- DAção Popular.