Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UNIVALI 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg374180
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Carlos, servidor público municipal, teve sua licença para tratar de assuntos particulares negada por um ato administrativo, mesmo após apresentar os documentos exigidos. Ele procura o procurador municipal para saber como pode garantir seu direito de afastamento, que entende ser um direito líquido e certo. O procurador orienta que Carlos pode utilizar o:Assinale a alternativa CORRETA:
- AHabeas Data.
- BMandado de Injunção.
- CMandado de Segurança.
- DAção Civil Pública.