Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — UNIVALI 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg374614
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal que incide sobre a transferência de imóveis entre pessoas. Esse imposto é cobrado pelo município onde o imóvel está localizado e incide sobre transações como compra e venda, doação e permuta. Com base nas características do ITBI, é correto afirmar que ele:
- APossui uma alíquota fixa determinada pela Constituição Federal.
- BIncide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis.
- CÉ um tributo estadual destinado ao financiamento de serviços essenciais.
- DIncide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis entre vivos.