Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — UNIVALI 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg374633
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um dos tributos de competência municipal e incide sobre a propriedade urbana, sendo calculado com base no valor venal do imóvel. Um dos principais objetivos do IPTU é:
- AFinanciar exclusivamente a educação básica nos municípios.
- BDesestimular a manutenção de imóveis urbanos ociosos por meio de alíquotas progressivas.
- CSubsidiar obras estaduais de infraestrutura em áreas urbanas.
- DIncentivar o desenvolvimento rural, isentando imóveis em áreas urbanas.