Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — UNIVALI 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg374804
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- SEMASA de Itajaí - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento
Assinale a alternativa que indica, corretamente, um princípio do tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/18:
- ASegurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos, ainda que autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- BLivre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a parcialidade de seus dados pessoais.
- CTransparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, sem observância dos segredos comercial e industrial.
- DFinalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.