Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg375004
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Câmara de Guaratuba - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de RH
O trabalho é garantido na Constituição Federal (1988), como direito social. Assim sendo é direito do trabalhador:
- AIndenização compensatória em caso de demissão por justa causa.
- BLicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
- CSeguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- DRepouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.