Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg375130
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Câmara de Guaratuba - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Legislativo
Leia as opções abaixo:I - É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.II - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.III - O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, mas não o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.IV - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.Estão corretas as afirmativas:
- AI e IV, apenas.
- BIII, apenas.
- CI e II, apenas
- DII e III, apenas.