Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaratuba (Paraná) — UNIVIDA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaratuba (Paraná)
- Código
- qg375148
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Câmara de Guaratuba - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Legislativo
A Câmara Municipal de Guaratuba é composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura, como representantes do povo. Sobre as suas sessões e a legislatura, é correto afirmar que:
- Aos vereadores se reunirão, em caráter extraordinário, e deliberará somente sobre a matéria objeto da convocação.
- Bo Vereador que não tomar posse na primeira Sessão, deverá fazê-lo até trinta dias da primeira Sessão Ordinária da Legislatura, sob pena de configurar renúncia tácita.
- Ca primeira sessão ordinária da Câmara ocorrerá sempre no dia 1° de janeiro.
- Dos 04 (quatro) anos de mandato correspondem a uma sessão legislativa.