Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — UNIVIDA 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg375153
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Câmara de Guaratuba - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Substitutivo é o projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo apresentado por um Vereador ou Comissão para substituir outro já apresentado sobre o mesmo assunto e Emenda é a proposição apresentada como assessório de outra. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, a Emenda que se refere apenas a redação do artigo, parágrafo ou inciso, sem alterar a sua substância, é chamada de:
- AEmenda Substitutiva.
- BEmenda Supressiva.
- CEmenda Modificativa.
- DEmenda Alternativa.