Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaratuba (Paraná) — UNIVIDA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaratuba (Paraná)
- Código
- qg375162
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Câmara de Guaratuba - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, NÃO apresenta um tributo de competência do Município de Guaratuba:
- AImposto sobre transmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- BImposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- CTaxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestado ao contribuinte ou postos a sua disposição.
- DContribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública.