Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg375173
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Câmara de Guaratuba - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Ação constitucional que visa especificamente proteger direito líquido e certo, individual ou coletivo, violado ou ameaçado de violação por ato ou omissão de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica de direito privado no exercício de atribuições públicas, praticado ilegalmente ou com abuso de poder. Tal afirmação refere-se à qual instrumento jurídico?
- AHabeas data.
- BMandado de segurança.
- CMandado de injução.
- DAção civil pública.