Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — UNIVIDA 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg375183
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Câmara de Guaratuba - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Assinale a alternativa CORRETA:
- AO crédito tributário poderá ser extinto na modalidade de Remissão.
- BÉ facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
- CSujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
- DImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação à qual depende de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.