Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg375186
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Câmara de Guaratuba - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
As leis e os atos normativos são protegidos pelo princípio da presunção de constitucionalidade das leis, assinale a afirmativa CORRETA:
- AOcorre a inconstitucionalidade por ação quando o desrespeito à Constituição resulta de conduta comissiva, positiva por algum órgão estatal.
- BA inconstitucionalidade material ocorre quando o conteúdo da lei contraria a Constituição e a inconstitucionalidade formal ocorre quando, a desconformidade dá se entre leis e atos normativos primários e a Constituição.
- CA inconstitucionalidade atingirá o ato normativo somente de forma total.
- DOs três modelos de controle de constitucionalidade são: difuso, supremo e concentrado.