Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Piraí do Sul (Paraná) — UNIVIDA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Piraí do Sul (Paraná)
- Código
- qg375193
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Câmara de Piraí do Sul - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Lei Orgânica de Pirai do Sul, prevê que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliado pelos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza. Assim assinale a alternativa correta no que diz respeito ao prefeito e vice-prefeito do Município de Pirai do Sul:
- AA eleição do Prefeito importará na do Vice-Prefeito com ele registrado.
- BSe, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, justificado e aceito pela Câmara, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago pelo Plenário.
- CO mandato do Prefeito é de dois anos, tendo início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição, permitida a reeleição para um período subsequente.
- DO Prefeito gozará férias semestrais de trinta dias, sem prejuízo dos subsídios, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso.
- ESubstituirá o Prefeito, no caso de impedimento e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Prefeito, que poderá recusar-se a realizar a substituição.