Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Piraí do Sul (Paraná) — UNIVIDA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Piraí do Sul (Paraná)
- Código
- qg375194
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Câmara de Piraí do Sul - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Com base na Lei Orgânica do Município de Pirai do Sul, a Câmara Municipal reunir-se-á, no dia primeiro de janeiro, no primeiro ano de cada Legislatura, para a posse de seus membros e eleições da Mesa Diretora, assim sobre o funcionamento da Câmara, assinale a alternativa correta:
- AO subsídio do Vereador poderá ser maior que setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, aos Deputados Estaduais.
- BO total da despesa com os subsídios e a parcela indenizatória previstos nesta lei não poderá ultrapassar o montante de dez por cento da receita do Município.
- CLogo após a posse, havendo maioria simples dos membros da Câmara, os Vereadores elegerão os componentes da Mesa, não podendo serem automaticamente empossados.
- DNa constituição da Mesa é assegurada, tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa.
- ENa ausência dos membros da Mesa o Vereador mais jovem presente assumirá a Presidência.