Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg375208
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Câmara de Piraí do Sul - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A estabilidade no serviço público é a garantia de emprego ao servidor público após um determinado período de tempo. Seu maior objetivo é garantir a continuidade dos serviços, protegendo o servidor e o estado de práticas de um ou outro governado em detrimento ao interesse público. Isto garante uma impessoalidade ao trabalho público, isenta de opiniões partidárias ou pressões políticas. Sobre a estabilidade dos servidores, assinale a alternativa correta:
- AO servidor público estável jamais perderá seu cargo.
- BExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- CComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- DInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado.
- ESão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.