Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — UNIVIDA 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg375248
Banca
UNIVIDA
Órgão
Câmara de Piraí do Sul - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Analise as alternativas e assinale a que traz informações corretas sobre as normas contábeis adotadas pelo setor público.
Aintegração dos mercados ocorre mediante o processo de individualização de cada país.
BAs práticas contábeis foram ampliadas para poucos países ao longo dos anos, gerando sistemas contábeis que atendessem poucos países conforme as Normas Internacionais de Contabilidade.
CAs Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público devem ser alinhadas com as exigências do IASB e também com as normas internacionais referentes à auditoria e asseguração, regidas pela IFAC.
DA harmonização das normas brasileiras com as internacionais IPSAS, estava prevista para 2005.
EAs práticas contábeis foram ampliadas para poucos países ao longo dos anos, devido a iniciativa popular e dos Tribunais de Contas.
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GabaritoC — As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público devem ser alinhadas com as exigências do IASB e também com as normas internacionais referentes à auditoria e asseguração, regidas pela IFAC.
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Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público e Convergência Internacional
Gabarito: letra C. A alternativa C está correta porque as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são elaboradas em alinhamento com as normas internacionais de contabilidade do setor público (IPSAS), emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), que é um conselho da International Federation of Accountants (IFAC). Além disso, o processo de convergência brasileiro também observa as normas do International Accounting Standards Board (IASB) para o setor privado, mas a afirmativa abrange tanto as exigências do IASB quanto as normas de auditoria e asseguração da IFAC, o que reflete o movimento amplo de harmonização contábil.
A NBC TSP EC (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos para o desenvolvimento das demais NBCs TSP, conforme trecho do contexto:
NBC TSP EC item 1: "A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (...) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público."
O material de apoio complementa que as NBC TSP surgem no contexto de convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais, corroborando a alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a integração dos mercados ocorre por individualização de cada país. Na verdade, a integração se dá pela harmonização das práticas contábeis, e não pela individualização. O processo de convergência busca padronizar normas entre países.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as práticas contábeis foram ampliadas para poucos países. O movimento de convergência internacional, liderado pelo IASB e IFAC, visa justamente o contrário: adoção ampla por diversos países. As normas internacionais de contabilidade (IFRS) e de setor público (IPSAS) são aplicadas em mais de 100 países.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme explicado, as NBC TSP devem estar alinhadas com as exigências do IASB (para o setor privado, mas influencia o processo de convergência) e com as normas internacionais de auditoria e asseguração da IFAC. O Brasil, por meio do CFC, adota essas normas em seu processo de convergência, como demonstrado na NBC TA 250 (que menciona a equivalência às normas IFAC) e na própria estrutura das NBC TSP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A harmonização das normas brasileiras com as IPSAS não estava prevista para 2005. O processo de convergência no setor público brasileiro ganhou força a partir de 2008 com a edição das primeiras NBC TSP (antigas NBC T 16.1 a 16.11). A data de 2005 não corresponde a marco relevante.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a ampliação das práticas contábeis ocorreu por iniciativa popular e dos Tribunais de Contas. Na realidade, o movimento de convergência é liderado por organismos internacionais (IASB, IFAC) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com apoio de órgãos governamentais, não por iniciativa popular.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre normas contábeis do setor público, lembre-se que:
As NBC TSP são baseadas nas IPSAS (International Public Sector Accounting Standards), emitidas pelo IPSASB/IFAC.
O IASB emite normas para o setor privado (IFRS), mas o Brasil também alinha suas práticas a elas no processo de convergência.
A IFAC (International Federation of Accountants) é responsável pelas normas internacionais de auditoria (ISA) e asseguração, que são adotadas no Brasil como NBC TA e NBC TO.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)