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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UNIVIDA 2024

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg375262
Banca
UNIVIDA
Órgão
Câmara de Piraí do Sul - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Com base na Constituição Federal, temos que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sobre o tema assinale a assertiva correta:
  1. AO prazo de validade do concurso público, será de até dois anos, prorrogável por duas vezes, por igual período.
  2. BO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  3. Co prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  4. DDurante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
  5. EDurante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado sem prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
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GabaritoB — O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Administração Pública – Concurso Público (Art. 37, III e IV, CF)

Gabarito: letra B. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, conforme art. 37, III, da Constituição Federal. A alternativa B reproduz exatamente esse dispositivo.

A banca testa o conhecimento literal do texto constitucional, com distratores que alteram o número de prorrogações, o prazo máximo ou trocam o termo "improrrogável" por "prorrogável" nos incisos IV.

Art. 37, IIICF/88

Art. 37, III — "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período"

Art. 37, IV — "durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira"

Critério

Prazo de validade (art. 37, III)

Prioridade (art. 37, IV)

Duração

Até 2 anos

Prazo improrrogável do edital

Prorrogação

Uma vez, por igual período

Não se aplica (prazo improrrogável)

Convocação

Durante a validade

Com prioridade sobre novos concursados

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo é de até dois anos, prorrogável por duas vezes. O art. 37, III admite uma única prorrogação, não duas. A banca tenta confundir com a ideia de que o prazo total máximo seria 4 anos (dois + dois), mas o texto é expresso: prorrogação única.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 37, III: prazo de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma prazo de até três anos. O prazo máximo constitucional é de dois anos (art. 37, III). Não há previsão de três anos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que "durante o prazo prorrogável previsto no edital... será convocado com prioridade". O art. 37, IV usa a expressão prazo improrrogável — que é o prazo inicial de validade (não o da prorrogação). A troca de "improrrogável" por "prorrogável" inverte o sentido. A prioridade vale apenas durante o prazo inicial, não durante a prorrogação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Repete o mesmo erro de trocar "improrrogável" por "prorrogável" e ainda afirma que o aprovado será convocado sem prioridade. O texto constitucional garante prioridade sobre novos concursados (art. 37, IV).

NÃO CAIA NESSA!

Duas armadilhas clássicas: (1) trocar o número de prorrogações (A) ou o prazo máximo (C); (2) inverter "improrrogável" por "prorrogável" e negar a prioridade (D e E). Memorize o texto literal do art. 37, III e IV.

Gabarito: letra B.

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