Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UNIVIDA 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg375413
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Acerca do ITCD (imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos), é INCORRETO afirmar que:
- ATerá a competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.
- BTerá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
- CTerá, por hipóteses de incidência, fatos ligados à sucessão legítima e testamentária e suas antecipações.
- DPode incidir sobre o monte ou sobre os quinhões.
- ETerá a competência para sua instituição regulada por lei complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior.