Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UNIVIDA 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg375415
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Leia as opções abaixo:I - Os impostos de importação e exportação podem ter as alíquotas alteradas sem lei, por ato administrativo, sem observância do princípio da anterioridade e do prazo nonagesimal.II - O imposto sobre grandes fortunas jamais chegou a ser instituído.III - O IPI deve ser obrigatoriamente seletivo em função da essencialidade do produto e será cumulativo.IV - A cobrança do IOF somente poderá ocorrer uma vez, na operação de origem, com uma alíquota mínima de 1%, e, ainda, do montante arrecadado, 30% deverão ser entregues ao Município e 70% ao Estado.Considerando as afirmações acima, estão corretas as alternativas:
- AII e III, apenas.
- BI, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI e II, apenas.
- EIII, apenas.