Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — UNIVIDA 2024
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg375422
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Ainda sobre a dívida ativa, é correto afirmar que:
- AA Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, inclusive sendo permitida a modificação do sujeito passivo da execução.
- BA prescrição da ação não se conta da inscrição, mas do momento em que o crédito se tornou definitivo.
- CA certidão negativa não é prova da quitação de determinado tributo.
- DÉ inviável nas execuções fiscais a decretação da prescrição de ofício quando ela tiver ocorrido anteriormente à propositura da ação, cabendo a provocação da parte interessada alegá-lo.
- ENão cabe ao devedor a prova inequívoca da sua iliquidez, incerteza ou inexigibilidade, mas à Fazenda Pública comprovar a liquidez, certeza e exigibilidade do crédito.