Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público — UNIVIDA 2024
Legislação FederalLei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público
- Código
- qg375526
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamenta atos constitucionais e institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Sobre ela, é correto afirmar:
- AO piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, bimestralmente, a partir do ano de 2009.
- BNa composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
- CO piso salarial profissional nacional é o valor máximo para o qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica.
- DO piso salarial profissional nacional é o valor para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
- EPor profissionais do magistério público da educação básica entendem-se somente aqueles que desempenham as atividades de docência.