Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UNIVIDA 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg375696
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cirurgião Dentista - Odontopediatria
A lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.Marque a alternativa correta:
- AO Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto de forma paritária por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
- BA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ano, com representantes dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde.
- CPara receberem os recursos, os municípios deverão contar com fundo de saúde e conselho de saúde, sendo o plano de saúde e relatórios de gestão instrumentos usados somente para o planejamento da saúde.
- DOs recursos referidos nesta lei serão repassados de forma irregular e automática para os Estados.
- EO CONASS e o CONASEMS terão representação no Conselho Estadual e Municipal de Saúde.