Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — UNIVIDA 2024
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg375754
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Uma empresa recebeu uma notificação de lançamento de tributo, mas identificou que se enquadra em uma situação legal que prevê a exclusão do crédito tributário. Para verificar a correta aplicação dessa exclusão, a empresa contratou um consultor tributário que apresentou as diferentes modalidades de exclusão previstas na legislação brasileira. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as modalidades de exclusão do crédito tributário:
- AA exclusão do crédito tributário pode ocorrer pela anistia e pela remissão, conforme previsto no Código Tributário Nacional.
- BA isenção e a moratória são modalidades de exclusão do crédito tributário, eliminando a obrigação de pagar o tributo nas situações previstas em lei.
- CA exclusão do crédito tributário pela isenção depende de ato discricionário da autoridade administrativa, não havendo necessidade de previsão legal específica.
- DA moratória, ao suspender a exigibilidade do crédito tributário, também é considerada uma modalidade de exclusão do crédito tributário.
- EA isenção é uma modalidade de exclusão do crédito tributário que pode ser concedida por prazo determinado ou indeterminado, desde que observadas as condições estabelecidas na legislação.