Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — UNIVIDA 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg375755
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Uma empresa foi notificada pela Autoridade Tributária para pagamento de um débito tributário. Antes de realizar o pagamento, a empresa entrou com uma ação judicial questionando a legalidade do tributo. Durante o processo, a empresa fez um depósito judicial do montante integral do débito, e posteriormente, o juízo competente declarou a inconstitucionalidade do tributo em questão. Diante dessa situação, a empresa deseja saber quais são as modalidades de extinção do crédito tributário aplicáveis ao seu caso. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as modalidades de extinção do crédito tributário:
- AA extinção do crédito tributário pode ocorrer pelo pagamento, pela compensação, pelo depósito judicial do montante integral, pela transação e pela remissão.
- BO crédito tributário é extinto exclusivamente pelo pagamento e pela decisão judicial definitiva, não havendo outras modalidades reconhecidas pelo Código Tributário Nacional.
- CO depósito judicial do montante integral não é considerado uma modalidade de extinção do crédito tributário, apenas suspende a exigibilidade até a decisão final do processo.
- DA declaração de inconstitucionalidade do tributo pelo juízo competente é uma modalidade de extinção do crédito tributário, independentemente de qualquer outra ação do contribuinte.
- EA remissão é uma modalidade de extinção do crédito tributário que depende exclusivamente da vontade do contribuinte, desde que ele concorde em pagar um valor reduzido do débito.