Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — UNIVIDA 2024
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg375756
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Uma empresa foi autuada pela Receita Federal por supostas irregularidades no pagamento do Imposto de Renda. Inconformada com a autuação, a empresa ingressou com uma ação judicial questionando a legalidade da cobrança e solicitou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a decisão final do processo. Além disso, a empresa entrou com um pedido de parcelamento do débito tributário. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre os mecanismos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
- AO depósito do montante integral do crédito tributário não é um mecanismo previsto para a suspensão da exigibilidade, sendo necessário aguardar a decisão judicial para qualquer medida suspensiva.
- BA concessão de medida liminar em mandado de segurança pode suspender a exigibilidade do crédito tributário, mesmo que o contribuinte não deposite o montante integral do débito.
- CO pedido de parcelamento suspende automaticamente a exigibilidade do crédito tributário, independentemente da aceitação ou homologação por parte da autoridade administrativa.
- DO oferecimento de fiança bancária pelo contribuinte é suficiente para suspender a exigibilidade do crédito tributário, desde que homologado pela autoridade fiscal.
- EA impugnação administrativa do lançamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que apresentada dentro do prazo legal e acompanhada de depósito judicial.