Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — UNIVIDA 2024
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg375762
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Uma empresa de importação realizou a compra de um lote de equipamentos eletrônicos no exterior, os quais foram desembaraçados na alfândega brasileira no dia 15 de março. A mercadoria foi transportada para o armazém da empresa e posta à venda a partir de 20 de março. No entanto, os fiscais da Receita Federal identificaram inconsistências nas declarações da empresa referentes ao Imposto sobre Importação (II) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o fato gerador da obrigação tributária para o Imposto sobre Importação (II) e o ICMS:
- AO fato gerador do Imposto sobre Importação (II) ocorre na data em que a mercadoria é colocada à venda pela empresa importadora no mercado nacional.
- BO fato gerador do ICMS sobre a importação de mercadorias ocorre no momento do desembaraço aduaneiro, independentemente da posterior comercialização no mercado interno.
- CO fato gerador do Imposto sobre Importação (II) é a assinatura do contrato de compra no exterior, pois é nesse momento que a obrigação tributária se concretiza.
- DO fato gerador do ICMS é o recebimento da mercadoria no armazém da empresa, pois é a partir desse momento que a mercadoria está pronta para ser comercializada.
- ETanto o Imposto sobre Importação (II) quanto o ICMS têm como fato gerador o pagamento ao fornecedor estrangeiro, pois é nesse momento que a empresa adquire a propriedade da mercadoria.