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Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — UNIVIDA 2024

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
qg375865
Banca
UNIVIDA
Órgão
Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:
  1. AJulgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
  2. BEstabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
  3. CIndicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
  4. DJulgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.
  5. EDirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

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