Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — UNIVIDA 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg376180
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Camargo - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde possui atribuições nos termos das leis. São atribuições, EXCETO:
- AExecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
- BControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
- CNão participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
- DIncrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;