Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg376232
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Camargo - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Nacionalidade é o vínculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional deste e gerando entre ambos, a pessoa e o Estado, direitos e deveres. A extensão destes direitos e deveres, bem como os requisitos para que a pessoa seja considerada nacional, variam de Estado para Estado, embora seja possível, de forma geral, estabelecer pontos de semelhança em tais determinações ao longo do ordenamento jurídico dos mais diversos Estados. Sobre o tema nacionalidade, assinale a alternativa incorreta:
- ASão privativos de brasileiro nato o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- BAos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.
- CSão brasileiros natos, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- DSão brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.