Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIVIDA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg376620
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Floraí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Escolar
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- BAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede particular de ensino.
- CAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.
- DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do trabalhador maior de 18 anos.
- EAtendimento na educação básica, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.