Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIVIDA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg376622
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Floraí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Escolar
Com o objetivo de garantir uma maior segurança e proteção para crianças e adolescentes em instituições de ensino e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades, independentemente de recebimento de recursos públicos, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que essas deverão manter:
- ACertidões de dependentes de seus prestadores, menores de 21 anos, atualizadas.
- BFichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.
- CMateriais culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
- DCadastro atualizado de famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa para serem registradas no Cadastro Único.
- EDocumentação atualizada pelos responsáveis pelos estudantes para receber o crédito a fim de comprar o material escolar diretamente nas lojas credenciadas.