Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIVIDA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg376632
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Floraí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é uma autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). De modo geral, o FNDE atua com assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para programas de Educação em todo o Brasil, em estreita relação com o Ministério da Educação e com todos os entes da federação, com cidadãos, diretamente, ou com instituições privadas. A estrutura de responsabilidades prevê uma divisão coordenada e colaborativa entre as esferas de governo. Leia as afirmações abaixo:I - União – responsável pelo Ensino Superior e atuação suplementar na Educação Básica.II - Estados – responsável pelo Ensino Médio e pela garantia do ensino fundamental.III - Municípios – responsável pelo Ensino Fundamental e pela Educação Infantil.Estão corretas as afirmações contidas em:
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.