Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — UNIVIDA 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg377013
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Guaíra - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Fundamentado no fragmento extraído da Lei nº 11.340/2006, indique a alternativa INCORRETA:Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
- APrestação de alimentos provisionais ou provisórios.
- BAfastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
- CPermissão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
- DAcompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.