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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIVIDA 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg377492
Banca
UNIVIDA
Órgão
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor 30 Horas
De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal, qual das seguintes condições é um requisito para que escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas recebam recursos públicos?
  1. ARealizar parcerias com empresas privadas para programas educacionais.
  2. BDemonstrar finalidade lucrativa e investir parte dos recursos em outros setores além da educação.
  3. CDestinar seus excedentes financeiros para atividades não relacionadas à educação.
  4. DComprovar finalidade não-lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação, além de assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola ou ao Poder Público em caso de encerramento das atividades.
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GabaritoD — Comprovar finalidade não-lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação, além de assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola ou ao Poder Público em caso de encerramento das atividades.

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