Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIVIDA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg377505
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Iguaraçu - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Arte
Qual é o principal propósito da Lei 10.639/03, que estabelece a inclusão compulsória do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas instituições educacionais, como indicado em seus dispositivos legais?
- AFomentar o reconhecimento da diversidade étnico-cultural brasileira, realçando a contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros para a formação da sociedade brasileira, como descrito no artigo 26- A da Lei.
- BIntroduzir cotas raciais em instituições de ensino superior para assegurar a representatividade equitativa de estudantes afrodescendentes no ensino superior, conforme estipulado no artigo 3º da referida legislação.
- CImplementar programas de auxílio financeiro para estudantes afrodescendentes em condições socioeconômicas desfavoráveis, conforme disposto no artigo 5º da lei.
- DCriar políticas de reparação histórica para os descendentes de escravos africanos, incluindo compensações financeiras e acesso preferencial a programas governamentais, conforme expresso no artigo 5º da Lei 10.639/03.