Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg377611
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Ipiranga - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- BNinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- CA lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
- DNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- ESão assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.