Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIVIDA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg377749
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Ipiranga - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n° 8.069 de 1990, estabelece diretrizes fundamentais para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, incluindo o direito à educação. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes alternativas melhor representa os direitos educacionais das crianças e adolescentes?
- AAssegurar que apenas as crianças e adolescentes com alto desempenho acadêmico tenham acesso a atividades extracurriculares e programas de enriquecimento.
- BGarantir que a oferta de ensino fundamental seja gratuita e obrigatória para todas as crianças e adolescentes, com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- CPermitir a exclusão de alunos com baixo desempenho ou comportamento inadequado, para manter um ambiente de ensino eficaz para os demais.
- DFocar exclusivamente no desenvolvimento acadêmico, sem necessidade de promover atividades que visem o desenvolvimento social e emocional dos alunos.
- EDelegar a responsabilidade da educação exclusivamente aos pais, sem intervenção ou apoio das instituições escolares e do Estado.